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quarta-feira, 19 de julho de 2017
Decreto Nº8.226, de 16 de abril de 2014
Decreto que altera o Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
Para ver o Decreto na Íntegra
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