quarta-feira, 19 de julho de 2017

Decreto Nº8.226, de 16 de abril de 2014

Decreto que altera o Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.




http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8226.htm#art1

Para ver o Decreto na Íntegra


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