Consea Fortaleza: Emenda Constitucional nº64

sexta-feira, 2 de junho de 2017

Emenda Constitucional nº64

A Emenda Constitucional nº64, de 04 de fevereiro de 2010 altera o art. 6º da Constituição Federal de 1988, para introduzir a alimentação como direito social.

Para ver a Emenda na íntegra

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Sociedade Civil

I - sindicatos de categorias profissionais e econômicas, de áreas de atividades afins;
# Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Ceará (SINDNUCE);
# Conselho Regional de Economistas Domésticos (CRED I);
II - associação de classes profissionais e empresariais de áreas afins;
# Serviço Social do Comércio (SESC);
III - representantes de populações específicas ou vulneráveis;
# Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS;
# Associação Brasileira de Economistas Domésticos (ABED);
# Associação do Serviço Voluntário ao Irmão de Rua;
# Associação dos Celíacos do Brasil;
# Associação Anjos de Deus;
# Associação dos Amigos do Centro Regional Integrado de Oncologia - ASSOCRIO;
# Associação Espírita de Umbanda São Miguel;
IV - redes e fóruns, movimentos sociais, populares, comunitários e organizações não governamentais;
# Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza;
# Associação Beneficente Ideal;
# Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza;
# Associação Comunitária do Parque Jerusalém;
# Centro de Capacitação e Associação da Mulher Elo Feminista;
# Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional de Fortaleza;
# Rede Feminista e Solidária de Mulheres Produtoras - Flor de Mandacaru;
# Associação Comunitária Vila Mar;
V - representações de gerações (criança/adolescente/idoso);
# Liga Esportiva Arte e Cultura Beneficente;
# Lar Fabiano de Cristo;
# Projeto Comunitário Sorriso da Criança;
# Centro de Resgate da Cultura Popular Casa da Poeta;
# 5° Grupo de Escoteiros do Ar Pinto Martins;
# Sociedade Beneficente Educacional de Parangaba (SOBEP);
# Instituto de Difusão da Cultura Afro-Brasileira (INDICA);
# Lar Torres de Melo;
# Centro de Apoio ao Desenvolvimento Social (CADS);
# Lar Amigos de Jesus;
VI - representantes de entidades e núcleos que atuam na área de nutrição;
# Conselho Regional de Nutricionista (6ª Região-CE);
# Instituto de Promoção da Nutrição e do Desenvolvimento Humano (IPREDE);
VII - entidades de ensino e pesquisa.
# Universidade Estadual do Ceará (UECE);
# Universidade Federal do Ceará (UFC).

Poder Público